Direito que protege o seu negócio.

Justa causa revertida na Justiça do Trabalho: os erros que a empresa precisa evitar

Na maioria dos casos, a justa causa não é revertida pela falta em si, mas pela forma como foi aplicada. Conheça os quatro requisitos e evite erros.

Fim da escala 6x1: o que muda para as empresas e quais são os prazos

O Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial. Veja o que muda, os prazos e como se preparar.

Sócio casou: o cônjuge vira sócio da empresa?

O casamento de um sócio não coloca o cônjuge na sociedade, mas o regime de bens pode afetar a empresa num divórcio. Entenda o que muda e como se prevenir.

STF: crédito presumido de ICMS não entra no PIS e na Cofins

O STF decidiu no Tema 843 que o crédito presumido de ICMS não integra a base do PIS e da Cofins. Entenda a decisão e o que a sua empresa deve fazer agora.

Outubro Rosa: cuidados nas relações de trabalho

Entenda os cuidados que empresas devem observar em situações de tratamento de saúde, afastamento, retorno ao trabalho e desligamento.

FAP 2027: Sua empresa pode pagar mais do que deveria sem perceber

Entenda como o FAP pode impactar os custos da empresa em 2027 e o que deve ser conferido antes do prazo de contestação.

Riscos Psicossociais: o papel do PGR na prevenção e na gestão de riscos

Entenda a importância de uma gestão efetiva dos riscos psicossociais e por que o PGR precisa refletir a realidade da empresa, indo além do cumprimento de uma exigência documental.

Saída de sócio: o que o contrato social não resolve sozinho

A saída de um sócio envolve mais do que a transferência de quotas. Entenda os principais pontos que precisam de atenção para evitar conflitos e problemas futuros.

Fim da Escala 6x1: PEC 221/2019 Avança no Senado. E Agora?

A PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, avançou no Senado. Entenda os próximos passos e o que as empresas devem acompanhar.

NR-1 na Prática: Blinde sua Empresa contra Passivos Trabalhistas | Visão Jurídica + Contábil

Nosso evento presencial sobre NR-1 foi um SUCESSO! Por isso decidimos criar a versão ONLINE — e dessa vez, aberta para TODOS os setores! Link para garantir sua vaga: https://www.sympla.com.b...

Núcleo de Saúde e Segurança da ACIBr aborda o papel do PGR na prevenção de riscos trabalhistas

Palestra orientou profissionais sobre as atualizações da NR-1, a gestão de riscos psicossociais e a prevenção de passivos trabalhistas e previdenciários

Atraso na Entrega de Imóvel na Planta: Conheça Seus Direitos e Exija a Indenização Cabível

A construtora atrasou a entrega do seu apartamento? Você tem direito à indenização. Saiba o que a lei garante para você.

Multa descumprimento de cotas PCD

A Lei 8.213/91 exige que empresas com mais de 100 empregados preencham cotas para PCDs. Mas o que acontece quando a empresa tenta contratar e não encontra candidatos?

Licença Paternidade - O que muda com a nova lei

A Lei 15.371/2026 foi publicada e traz uma reforma importante na licença-paternidade. A partir de 2027, o período de 5 dias deixa de existir, dando lugar a uma escala progressiva e novas reg...

Reforma do Código Civil: O Impacto Bilionário nos Contratos e no Compliance Empresarial

O PL nº 4/2025 de reforma do Código Civil pode gerar entre R$ 73 e R$ 184 bilhões em custos adicionais por ano. Entenda os impactos diretos em contratos, responsabilidade civil e compliance...

Como organizar a sucessão sem perder o controle do patrimônio?

O poder das plataformas VS. Seus direitos: O que a Lei diz sobre contas excluídas

NR-01 e os riscos psicossociais: o que muda para as empresas?

Black Friday e Produtos Sob Encomenda: o que a sua empresa precisa garantir

Empresa comprova esforço e Justiça anula multa por cota de PCD não preenchida

NOVA LEI IMPACTA A LICENÇA-MATERNIDADE: O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER?

Acordo Coletivo x Convenção Coletiva: entenda as diferenças, benefícios e como isso impacta sua empresa

Redução de custos ou risco trabalhista? O papel estratégico do jurídico nas decisões da empresa!

Sua empresa está segura? Entenda os riscos da redução do intervalo e do vale-alimentação

Você sabia que deixar um inventário para depois pode sair muito caro?

Vai comprar um imóvel? 🔎

O primeiro passo é investigar o histórico! Antes de fechar o negócio, é essencial analisar a situação do imóvel e do vendedor.

Empresa você usa a imagem dos seus colaboradores? Isso precisa estar no papel!

Código de Conduta e Manual do Colaborador

Sua equipe sabe quais regras precisa seguir dentro da empresa?

Vai abrir uma empresa?

Se atente a esses 5 pontos jurídicos essenciais para não sofrer depois com multas, conflitos ou processos:

MP 1.303/2025: O que muda na tributação dos fundos de investimento?

🔍 Entenda como a nova regra afeta seus rendimentos e estratégias.

Os riscos da Pejotização

NR-1 e os Riscos Psicossociais?

4 medidas para minimizar os riscos de ações Trabalhistas

Sobrenome do Cônjuge anos após o Casamento

Alterações no registro civil podem gerar muitas dúvidas, mas com a orientação jurídica certa, tudo fica mais fácil. Confira o post completo

Atualização na NR-1 Gestão de Riscos Psicossociais no Trabalho

Confira a matéria completa.

Sinais de que sua empresa precisa de uma investigação interna

STJ definirá responsabilidade pelo pagamento de salários de gestantes durante a pandemia da COVID-19

O caminho para grandes negócios é através de uma assessoria jurídica

Por que investir em uma assessoria jurídica?

Como a Governança Corporativa pode proteger a sua empresa de riscos futuros?

Como os Acordos Coletivos podem trazer maior segurança jurídica em casos de cargos de confiança.

Atenção às Novas Regras do PIX

Essas novas regras trazem mais segurança e praticidade para você!

Exame Toxicológico: Empresas devem realizar testes periódicos em motoristas

Exame Toxicológico: Empresas devem realizar testes periódicos em motoristas, mediante sistema de sorteio randômico, conforme Nova Portaria MTE 612/2024

Até onde vai a responsabilidade dos sócios da empresa?

Ser sócio de uma empresa implica em responsabilidades consideráveis. Quando o sócio pode ser atingido?

A importância da diligência na contratação de serviços

A escolha de prestadoras de serviços confiáveis é fundamental para o sucesso e a segurança do seu negócio. Veja 5 estratégias essenciais para garantir uma parceria sólida e confiável.

Assessoria jurídica: benefícios para seu negócio

A Assessoria Jurídica oferece diversos benefícios para o negócio, contribuindo para a estabilidade e crescimento sustentável, confira algumas de suas vantagens:

Acordo sobre desoneração da folha de pagamento prevê retomada gradual de imposto a partir de 2025

O governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Leia mais.

Desligamento por Justa Causa: Orientações Jurídicas para os Empregadores

Dispensar um colaborador por justa causa requer cuidados específicos por parte do empregador. Veja o que considerar em cada caso.

Qual a importância e valor da Gestão de Risco e Compliance para sua empresa?

A Gestão de Risco e Compliance desempenha um papel fundamental na sustentabilidade e no sucesso de sua empresa.

Saiba mais sobre o Domicílio Judicial Eletrônico

O Domicílio Judicial Eletrônico é um endereço virtual judicial que concentra as comunicações processuais emitidas por todos os tribunais brasileiros em uma plataforma única. Saiba mais.

Inteligência artificial: Regular para seguir em frente

Parlamento Europeu aprova regulamentação de inteligência artificial e o senado Brasileiro começou a discutir um projeto de lei para estabelecer um marco regulatório da IA

As doações e o planejamento sucessório

O planejamento sucessório é um valioso instrumento que pode ser utilizado por aqueles que pretendem, ainda em vida, destinar seu patrimônio de acordo com seus desejos e objetivos.

Justiça condena empregado que acusou falsamente empregadora de falta grave

O TRT majorou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em Primeiro Grau a empregado

Toda empresa com CIPA precisa ter um Canal de Denúncia anônimo

A Lei 14.457/22, Programa Emprega + Mulheres, têm como objetivo principal reduzir incidentes de assédio e promover a contratação e a permanência de mulheres no mercado de trabalho.

Segurança Empresarial: a necessidade de avaliar a idoneidade dos fornecedores e parceiros

A análise de idoneidade dos fornecedores e parceiros é uma prática de suma importância para empresas que almejam manter sua integridade, reputação e garantir a continuidade de operações efic...

Aberto o edital para adesão ao Domicílio Eletrônico Trabalhista

Empresas de todo o país devem aderir voluntariamente ao Domicílio Eletrônico Trabalhista. Saiba mais

Fique atento aos novos valores de multas trabalhistas

Passaram a vigorar os novos valores estipulados pelo MTE a título de multas por infração à legislação trabalhista e do eSocial. Leia mais.

Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

Foi sancionada a lei pela qual os participantes de planos de previdência complementar poderão optar pelo regime de tributação do Imposto de Renda pela qual os participantes de planos de prev...

O que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET?

O DET passa a representar o canal oficial para comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. Saiba mais

Riscos empresariais ao fazer negócios com empresas envolvidas em escândalos e crimes

Quais os riscos empresariais que geram ao fazer negócios com empresas envolvidas em escândalos de corrupção, fraudes, trabalho escravo ou outros crimes?

Assédio Moral: definição, classificação e exemplos práticos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicou a “Cartilha de prevenção ao assédio moral e sexual – Por um ambiente de tra...

Alterações nas regras para trabalho aos domingos e feriados

O trabalho aos domingos e feriados atualmente é permitido mediante autorização permanente ou transitória. Leia mais.

Atenção ao prazo para entrega dos relatórios de transparência quanto à igualdade salarial

Empresas com cem ou mais funcionários terão até a data de 29 de fevereiro de 2024 para entregarem seus relatórios

STJ entende que sócios de empresa encerrada devem assumir dívida

STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta

Ética nos Negócios: Os Inúmeros Objetivos do Programa de Compliance

Para implementar o programa de Compliance, a empresa deve inicialmente desenvolver um programa alinhado à sua realidade, cultura, atividade, área de atuação e local de operação. Saiba mais

Qual o limite para descontos nas verbas rescisórias do colaborador?

O limite de descontos em verbas rescisórias fica limitado ao teto remuneratório mensal do colaborador, independentemente da natureza das parcelas descontadas.

ANPD divulga proposta de regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados (LGPD)

A LGPD estabelece a obrigatoriedade da indicação do Encarregado de dados pelos controladores e suas atividades. Saiba mais.

Empresas com 100 ou mais empregados terão que prestar contas sobre igualdade salarial

A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos ter...

Construção civil - propaganda de imóvel decorado gera dever de indenizar

A utilização e divulgação de vídeos e fotos publicitários de imóveis "na planta" deve ser feita com cautela e transparência

Os pilares de sustentação do Programa de Compliance

Programa de Compliance é a forma mais eficiente de conscientizar sobre condutas esperadas e as indesejadas.

A importância de informar corretamente os dados previdenciários para o índice FAP

As empresas devem estar atentas e monitorar corretamente a concessão de benefícios muitas vezes não relacionados à relação de emprego.

Empresa é dispensada do cumprimento da cota de aprendizagem em relação à função de vigilante

Em ação civil pública em face de empresa de vigilância, a atividade de vigilância foi considerada incompatível com a aprendizagem.

Não há estabilidade para gestantes em contrato de experiência

O TRT entendeu pela impossibilidade de se reconhecer a estabilidade provisória da gestante nas situações em que a causa da extinção do contrato de trabalho for seu termo final.

STF cassa decisão que reconhece vínculo trabalhista de representante comercial

STF determinou a cassação de decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre um representante comercial e uma emissora de rádio

É válida a exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa

TST julgou válida cláusula que impõe a necessidade de homologação de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa

Fabricante de cervejas é condenada ao pagamento de indenização por assédio moral estrutural

A empresa Ambev S.A. foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização por assédio moral.

A Importância do Compliance no âmbito Trabalhista

Como você costuma gerir as questões trabalhistas da sua empresa? Sabia que a prática de conformidade desempenha um papel crucial em uma gestão eficaz?

STF aprova por 10 a 1 “contribuição” compulsória de trabalhadores

O STF aprovou constitucionalidade da chamada contribuição assistencial para sindicatos. Leia mais.

Construtora e incorporadora de imóveis tem sua marca penhorada em processo judicial

A construtora e incorporadora Gafisa teve sua marca penhorada para satisfazer dívida em processo judicial.

Negociação de cláusulas contratuais: Alcançando acordos vantajosos para parcerias duradouras

A negociação de cláusulas contratuais é etapa primordial para estabelecer acordos benéficos, assegurando o sucesso mútuo e a evolução dos negócios.

Tabelamento do dano moral nas causas trabalhistas

Veja os novos limites estabelecidos utilizando como parâmetro para a indenização o último salário contratual do empregado e a gravidade do dano causado.

BNDES exigirá que grandes empresas adotem programa de Compliance

A CGU e o Banco BNDES, firmaram acordo de cooperação técnica entre as duas instituições para estimular práticas de integridade empresarial no setor privado.

Novas regras para a jornada de motoristas

STF declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros no que tange à jornada de trabalho. Leia mais.

Lei de Igualdade Salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

A nova Lei passou a vigorar a partir da data de sua publicação, 03 de julho de 2023.

Jornada 12 x 36 pode ser convencionada por acordo individual

O STF validou a possibilidade de formalização de acordo individual para a instituição de jornada de trabalho 12 x 36. Saiba mais.

Estratégia e Governança da Empresa Familiar

Por que algumas empresas familiares têm tanto sucesso enquanto tantas outras fracassam?

LGPD – Primeira multa por descumprimento da Lei de Proteção de Dados é aplicada em empresa

Foram aplicadas as primeiras sanções decorrentes do descumprimento a legislação de proteção de dados. Veja mais.

Descubra o modelo de Holding Familiar e seus benefícios

Holding é uma estrutura societária onde, em suma, uma empresa possui a função de administrar outras empresas e/ou bens. Saiba mais.

Cultura de Integridade e Gestão de Riscos

Nos últimos anos, as empresas no Brasil estão mudando, adotando processos estruturados em governança, transparência, monitoramento, controle e responsabilização.

STF entende pela não configuração de vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte

Ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão da Justiça do Trabalho que reconhecia vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo de transporte

STF conclui julgamento acerca da Convenção 158 da OIT e demissão sem justa causa

Veja mais detalhes sobre essa decisão recente

O que configura assédio moral e sexual e qual o entendimento do TRT-12 sobre o tema

Após a edição da Lei nº 14.457/2022 (Emprega + Mulheres), é ainda mais importante conceituar bem os termos

Lei 14.553/2023 e a necessidade de inclusão de dados sobre raça e etnia dos colaboradores em registros administrativos

Os referidos campos incluídos pelas empresas serão preenchidos por cada um dos colaboradores, segundo o critério da autoclassificação.

LGPD – Sua empresa está preparada para atender os direitos dos titulares de dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) já não é mais uma novidade no ambiente empresarial. Saiba mais.

Workshop: Do contrato à gestão das relações de representação comercial

SARTURI ADVOGADOS convida para Workshop no dia 25 de abril, em Brusque

Evento "Emprega mais mulheres & CIPA + A"

Convite especial para participar do evento de abril da ABRH!

Empresas devem investir em ESG

As questões ambientais, sociais e de governança, reunidas sobre a sigla ESG, ganharam grande importância e amplo debate a partir de 2020.

Entra em vigor lei que instituiu o Programa Emprega + Mulheres

Já está em vigor a Lei nº 14.457, promulgada em setembro de 2022, que implementou o programa Emprega + Mulheres e trouxe alterações importantes à CLT.

Código de Defesa do Consumidor se aplica às relações entre empresas?

O Código de Defesa do Consumidor está vigente há mais de 30 anos, no entanto, ainda gera algumas dúvidas quanto à sua aplicação, especialmente quando o consumidor também é uma pessoa jurídic...

A importância da aplicação do programa de Compliance nas empresas

O Programa de Compliance ajuda a prevenir, detectar e remediar desvios de conduta que tragam prejuízo econômico ou a imagem da empresa.

PRINCÍPIOS E BENEFÍCIOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

A Governança corporativa é um conjunto de princípios, práticas e mecanismos de controle incorporados à gestão das empresas. Saiba mais.

O que muda na CIPA com o Programa Emprega + Mulheres?

Um dos objetivos do Programa Emprega + Mulheres é combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Novas disposições na Lei da Aprendizagem

Em maio de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.061/2022, o qual trouxe novas disposições quanto à regulamentação do trabalho de menores aprendizes.

Vantagens da recuperação de crédito terceirizada

Empresas com clientes inadimplentes são comuns em qualquer ramo de atuação, o que gera prejuízos econômicos e financeiros.

Nova regra da NETFLIX para compartilhamento de contas estaria infringindo a LGPD?

Recentemente, a Netflix informou que implantará mudanças no compartilhamento de contas entre usuários.

Acordo de sócios para empresas familiares

O Acordo de Sócios é um poderoso instrumento legal à disposição dos associados de empresas familiares.

Mas, afinal, o que é acúmulo de funções?

Confira a recente decisão do Tribunal Regional de Trabalho e como ela afeta as relações trabalhistas

O que é Governança Corporativa?

Conheça os principais conceitos e aplicações da Governança Corporativa.