Fim da Escala 6x1: PEC 221/2019 Avança no Senado. E Agora?
A discussão sobre o fim da escala 6x1 avançou no Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, proposta que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
Apesar do avanço, a proposta ainda não virou lei. A PEC segue agora para o Plenário do Senado, onde poderá ser discutida e eventualmente receber alterações antes de uma possível aprovação definitiva.
Para as empresas, por ora, o mais importante é acompanhar a tramitação da proposta e aguardar as próximas definições. Caso a PEC avance e seja aprovada, será necessário avaliar posteriormente os impactos e as adequações necessárias à jornada de trabalho.
O escritório continuará acompanhando a tramitação da proposta e trazendo informações sobre seus próximos desdobramentos e possíveis impactos para as empresas
Acompanhe as atualizações da Sarturi Advogados e fique por dentro das principais mudanças.