ANPD divulga proposta de regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados (LGPD)
LGPD

ANPD divulga proposta de regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados (LGPD)

A LGPD estabelece a obrigatoriedade da indicação do Encarregado de dados pelos controladores e suas atividades. Saiba mais.

Lei de Igualdade Salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
LGPD

Lei de Igualdade Salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

A nova Lei passou a vigorar a partir da data de sua publicação, 03 de julho de 2023.

LGPD – Primeira multa por descumprimento da Lei de Proteção de Dados é aplicada em empresa
LGPD

LGPD – Primeira multa por descumprimento da Lei de Proteção de Dados é aplicada em empresa

Foram aplicadas as primeiras sanções decorrentes do descumprimento a legislação de proteção de dados. Veja mais.

Lei 14.553/2023 e a necessidade de inclusão de dados sobre raça e etnia dos colaboradores em registros administrativos
LGPD

Lei 14.553/2023 e a necessidade de inclusão de dados sobre raça e etnia dos colaboradores em registros administrativos

Os referidos campos incluídos pelas empresas serão preenchidos por cada um dos colaboradores, segundo o critério da autoclassificação.

LGPD – Sua empresa está preparada para atender os direitos dos titulares de dados?
LGPD

LGPD – Sua empresa está preparada para atender os direitos dos titulares de dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) já não é mais uma novidade no ambiente empresarial. Saiba mais.

Nova regra da NETFLIX para compartilhamento de contas estaria infringindo a LGPD?
LGPD

Nova regra da NETFLIX para compartilhamento de contas estaria infringindo a LGPD?

Recentemente, a Netflix informou que implantará mudanças no compartilhamento de contas entre usuários.