Política de Privacidade

1. Introdução

A Sarturi Advogados respeita a sua privacidade e trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

Esta Política explica quais dados coletamos, por que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você pode exercer seus direitos. Ela se aplica ao site sarturiadvogados.com.br e aos contatos iniciados por ele, como WhatsApp, telefone, e-mail e newsletter.

Os dados tratados durante a prestação de serviços jurídicos contratados também seguem o contrato de honorários e as regras de sigilo profissional descritas na seção 5.

2. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador é a Sarturi Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SC sob o nº 6.384, com sede na Av. Getúlio Vargas, 81, sala 6, Centro II, Brusque/SC.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): e-mail comunicacao@sarturiadvogados.com.br, telefone (47) 3304-3484.

O encarregado é o canal de comunicação entre você, o escritório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida ou pedido sobre seus dados deve ser enviado a ele.

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade. Eles chegam por três caminhos: o que você nos informa, o que é gerado pela navegação e o que recebemos de terceiros.

Dados sensíveis. Em algumas áreas, como Direito de Família, Trabalhista e Planejamento Sucessório, podemos tratar dados sobre saúde, vida familiar ou filiação sindical. Isso ocorre apenas quando indispensável ao serviço e com proteção reforçada.

Pedimos que você não envie documentos ou detalhes sensíveis do seu caso pelo formulário de newsletter. Para isso, use o WhatsApp ou o e-mail do escritório.

4. Para que usamos seus dados e com qual base legal

Toda atividade de tratamento tem uma finalidade definida e uma base legal prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades diferentes das informadas aqui sem avisar você antes.

5. Sigilo profissional

Tudo o que você compartilha conosco sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no art. 7º, II e XIX, do Estatuto da Advocacia e nos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Isso significa que essas informações não são reveladas a terceiros, mesmo após o fim da relação com o escritório, salvo autorização sua ou nas hipóteses excepcionais previstas no próprio Código de Ética. O sigilo vale para toda a equipe, inclusive estagiários e colaboradores administrativos, que assinam termo de confidencialidade.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Usamos três categorias, e só ativamos as não essenciais depois que você aceita no banner de cookies.

O mapa da página de Contato é carregado do Google Maps, que pode registrar cookies próprios. Os links de WhatsApp levam a um serviço da Meta, sujeito à política de privacidade dela.

Você pode mudar suas escolhas a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé, ou apagar os cookies nas configurações do navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir partes do site de funcionar.

7. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados somente quando necessário para a finalidade informada, e sempre com o mínimo de informação possível:

• Poder Judiciário, órgãos públicos e câmaras arbitrais, quando exigido para atuar no seu caso.

• Correspondentes jurídicos, peritos e assistentes técnicos, mediante dever de sigilo.

• Contabilidade e instituições financeiras, para emissão de notas fiscais e cobranças.

• Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Todos os prestadores agem conforme nossas instruções e assumem, em contrato, obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário à finalidade ou exigido por lei. Depois disso, eles são eliminados ou anonimizados.

9. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento, entre elas:

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site.

• Acesso a documentos de clientes restrito à equipe responsável pelo caso, com senha individual.

• Armazenamento em sistemas com backup e controle de acesso.

• Termo de confidencialidade assinado por toda a equipe e pelos prestadores.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.

Cuidado com golpes em nome do escritório

Criminosos têm usado nomes e fotos de escritórios de advocacia para pedir pagamentos falsos, aproveitando dados de processos públicos. Para se proteger:

• Os contatos oficiais da Sarturi Advogados são o (47) 3304-3484 e o e-mail comunicacao@sarturiadvogados.com.br. Desconfie de outros números, mesmo que exibam nossa logo ou o nome de um advogado da equipe.

• Não solicitamos PIX, depósito ou pagamento de "custas" ou "taxas para liberar valores" por mensagem sem que o advogado responsável pelo seu caso tenha tratado do assunto com você antes.

• Antes de pagar um boleto, confira o beneficiário, o valor e o CNPJ do escritório.

• Na dúvida, ligue para o escritório antes de pagar qualquer valor ou enviar documentos.

Se receber um contato suspeito em nosso nome, avise-nos pelos canais oficiais.

10. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.

• Saber com quem compartilhamos seus dados.

• Revogar o consentimento, por exemplo cancelando a newsletter pelo link em qualquer e-mail.

• Opor-se a um tratamento feito com base em legítimo interesse.

• Reclamar à ANPD pelo site gov.br/anpd.

Como pedir: envie e-mail ao encarregado, informado na seção 2. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Respondemos em até 15 dias.

Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal ou processo em andamento, como documentos de um caso ainda ativo. Nesses casos, explicaremos o motivo.

11. Disposições finais

Menores de idade. O site não é direcionado a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando necessários a um serviço jurídico, como em ações de família, sempre no melhor interesse do menor e com autorização do responsável legal (art. 14 da LGPD).

Links externos. O site traz links para Instagram, LinkedIn, Facebook, WhatsApp e Google. Esses serviços têm políticas de privacidade próprias, pelas quais a Sarturi Advogados não responde.

Alterações. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão destacadas no site.

Foro. Fica eleito o foro da Comarca de Brusque/SC, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

Última atualização: 19 de outubro de 2026.