No dia 06.02.2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o julgamento sobre a possibilidade de considerar como salário-maternidade os valores pagos às gestantes afastadas durante a pandemia da COVID-19, conforme a Lei 14.151/21.
E por que isso importa para a sua empresa?
Durante a pandemia, muitas empresas arcaram com o
pagamento de salários de gestantes afastadas, mesmo sem a possibilidade de
trabalho remoto. Agora, surge a oportunidade de buscar a recuperação desses
valores diretamente da Previdência Social, caso o STJ confirme o entendimento
já aplicado em alguns casos pelos Juizados Especiais Federais.
Como o julgamento será iniciado em breve, é
fundamental agir com agilidade e buscar uma assessoria jurídica especializada
para evitar possíveis limitações devido à "modulação de efeitos" pelo
STJ.
Escrito porMarinize Paszko
