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Direito · 27 de outubro de 2023 · 1 min de leitura

A importância de informar corretamente os dados previdenciários para o índice FAP

A importância de informar corretamente os dados previdenciários para o índice FAP

Em 30.09.2023 foi disponibilizado o novo índice do Fator Acidentário de Prevenção – FAP para o ano de 2024 e, com isso, as empresas devem estar atentas e monitorar corretamente a concessão de benefícios muitas vezes não relacionados à relação de emprego.

Isso porque a comunicação incorreta de informações previdenciárias pode aumentar o índice FAP da empresa, onerando sua folha de pagamento ao longo de todo o ano.

Para tanto, é necessário averiguar a existência de Comunicações de Acidente de Trabalho – CATs com menos de 15 (quinze) dias de afastamento ou que sejam decorrentes de acidente de trajeto, por exemplo.

Eventuais divergências constatadas no cálculo podem ser contestadas no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, portanto, é imprescindível a análise e conferência das informações prestadas.  


Gabriela Schwamberger
Escrito porGabriela Schwamberger
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