Av. Getúlio Vargas, 81, sala 6, Centro II - Brusque/SC
A Lei 15.371/2026 foi publicada e traz uma reforma importante na licença-paternidade. A partir de 2027, o período de 5 dias deixa de existir, dando lugar a uma escala progressiva e novas regras de estabilidade.
O PL nº 4/2025 de reforma do Código Civil pode gerar entre R$ 73 e R$ 184 bilhões em custos adicionais por ano. Entenda os impactos diretos em contratos, responsabilidade civil e compliance para sua empresa.