Construção civil - propaganda de imóvel decorado gera dever de indenizar
Direito

Construção civil - propaganda de imóvel decorado gera dever de indenizar

A utilização e divulgação de vídeos e fotos publicitários de imóveis "na planta" deve ser feita com cautela e transparência

Os pilares de sustentação do Programa de Compliance
Compliance

Os pilares de sustentação do Programa de Compliance

Programa de Compliance é a forma mais eficiente de conscientizar sobre condutas esperadas e as indesejadas.

A importância de informar corretamente os dados previdenciários para o índice FAP
Direito

A importância de informar corretamente os dados previdenciários para o índice FAP

As empresas devem estar atentas e monitorar corretamente a concessão de benefícios muitas vezes não relacionados à relação de emprego.

Empresa é dispensada do cumprimento da cota de aprendizagem em relação à função de vigilante
Direito

Empresa é dispensada do cumprimento da cota de aprendizagem em relação à função de vigilante

Em ação civil pública em face de empresa de vigilância, a atividade de vigilância foi considerada incompatível com a aprendizagem.

Não há estabilidade para gestantes em contrato de experiência
Direito

Não há estabilidade para gestantes em contrato de experiência

O TRT entendeu pela impossibilidade de se reconhecer a estabilidade provisória da gestante nas situações em que a causa da extinção do contrato de trabalho for seu termo final.

STF cassa decisão que reconhece vínculo trabalhista de representante comercial
Direito

STF cassa decisão que reconhece vínculo trabalhista de representante comercial

STF determinou a cassação de decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre um representante comercial e uma emissora de rádio