Acordo sobre desoneração da folha de pagamento prevê retomada gradual de imposto a partir de 2025
O governo federal e o Congresso anunciaram, na última quinta-feira, dia 09.05.2024, um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.
O referido acordo parte da manutenção da desoneração durante este ano. A partir de 2025, será iniciada uma cobrança gradativa, de 5% (cinco por cento) ao ano, até atingir 20% no ano de 2028.
À título de elucidação, a desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, tendo o Congresso Nacional derrubado o veto presidencial ao projeto.
Depois da derrubada do veto, o governo federal ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da desoneração, momento em que o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.
Com o acordo, o governo irá requerer ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores da economia durante o ano de 2024.
Fonte: Agência Senado