Av. Getúlio Vargas, 81, sala 6, Centro II - Brusque/SC
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O TRT entendeu pela impossibilidade de se reconhecer a estabilidade provisória da gestante nas situações em que a causa da extinção do contrato de trabalho for seu termo final.
STF determinou a cassação de decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre um representante comercial e uma emissora de rádio
TST julgou válida cláusula que impõe a necessidade de homologação de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa
A empresa Ambev S.A. foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização por assédio moral.
O STF aprovou constitucionalidade da chamada contribuição assistencial para sindicatos. Leia mais.
A construtora e incorporadora Gafisa teve sua marca penhorada para satisfazer dívida em processo judicial.