Av. Getúlio Vargas, 81, sala 6, Centro II - Brusque/SC
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O trabalho aos domingos e feriados atualmente é permitido mediante autorização permanente ou transitória. Leia mais.
STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta
O limite de descontos em verbas rescisórias fica limitado ao teto remuneratório mensal do colaborador, independentemente da natureza das parcelas descontadas.
A utilização e divulgação de vídeos e fotos publicitários de imóveis "na planta" deve ser feita com cautela e transparência
As empresas devem estar atentas e monitorar corretamente a concessão de benefícios muitas vezes não relacionados à relação de emprego.
Em ação civil pública em face de empresa de vigilância, a atividade de vigilância foi considerada incompatível com a aprendizagem.